Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Composição do CMDCA

Publicado em 22/03/2021 16:44 - Atualizado em 09/10/2024 14:25

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fernandes Tourinho está regulamentado pela Lei Municipal 1.115 de 28 de março de 2019 que estabeleceu novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de nossa cidade.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, é órgão deliberativo e controlador das ações de governo, notadamente das políticas de atendimento em nível municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, apenas para fins de suporte técnico e administrativo, observado a composição paritária de seus membros nos termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/90 e do artigo 204, inciso II c/c artigo 227, §7°, da Constituição Federal.

Ficam nomeados através da Portaria PMFT 022/2023 de 15 de Março de 2023 os seguintes membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Fernandes Tourinho:

Representantes do Poder Público Municipal:

1. Sueli Vieira da Silva – membro titular e Leonardo de Oliveira Alves – membro suplente: Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;
2. Ernanda Teixeira de Abreu Sousa – membro titular e Arnold Alan de Souza Coelho Campos – membro suplente: Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo;
3. Zilene Gomes de Sousa – membro titular e Laisla do Nascimento Alexandre – membro suplente: Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
4. João Marcos Teixeira – membro titular e Camila Bernardo Rocha – membro suplente: Representantes da Secretaria Municipal de Finanças;
5. Katia Ferreira de Sousa – membro titular e Eucinei Rumão de Araújo – membro suplente: Representantes da Secretaria Municipal de Administração.

Representantes de Entidades não Governamentais representativas da Sociedade Civil:

1. Sabrina Bruna Gomes – membro titular e Aline Freitas Carvalhais – membro suplente: Representantes da Igreja Missionária da Fé;
2. Dayse Cristina da Silva Vilas Novas de Assis – membro titular e Mariana Leite Martins – membro suplente: Representantes da Igreja Católica;
3. Geraldo José Bernardes – membro titular e Aparecida Clara Leite – membro suplente: Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
4. Elisângela Gomes Lopes Sousa – membro titular e Isadora Pereira Leandro – membro suplente: Representantes da Igreja Evangélica Assembléia de Deus;
5. Gabriel Lucas Lopes – membro titular e Maria Aparecida Teixeira – membro suplente: Representantes dos pais de alunos do colegiado da Escola Estadual Agripino Vilas Novas.

por Assessoria de Comunicação