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• 2019 - Decreto PMFT nº 06/2019 - Reconduz mandato de membros COMPAC - 05/02/2019 - 580Kb
• 2019 - Decreto PMFT nº 034/2019 - Dispõe sobre a nomeação e recondução dos membros do COMPAC - 1070Kb
• 2019 - Decreto PMFT nº 031/2019 - Nomeação e Substituição de Membros do COMPAC - 05/08/2019 - 637Kb
• 2019 - Decreto PMFT nº 03/2019 - Substitui membro COMPAC - 28/01/2019 - 717Kb
• 2017 - Decreto PMFT nº 069/2017 - Substituição Membro COMPAC - 09/11/2017 - 635Kb
• 2017 - Decreto PMFT nº 052/2017 - Nomeação Membros COMPAC - 07/08/2017 - 1038Kb
• 2017 - Decreto PMFT nº 012/2017 - Nomeação Membros COMPAC - 03/02/2017 - 265Kb
• 2015 - Projeto de Lei PMFT nº 028/2015 - Isenção IPTU Imóveis Tombados - 20/10/2015 - 145Kb
• 2015 - Lei Municipal nº 1010 - Concede Isenção de IPTU aos Imóveis Tombados - 20/10/2015 - 109Kb
• 2015 - Decreto PMFT nº 034/2015 - Regulamenta a Lei Municipal 1.010 - 28/10/2015 - 474Kb
• 2015 - Decreto PMFT nº 028/2015 - Nomeação Membros COMPAC - 05/08/2015 - 90Kb
• 2013 - Decreto PMFT nº 028/2013 - Nomeação Membros COMPAC - 09/08/2013 - 361Kb
• 2012 - Deliberação Normativa do CONEP 02/2012 de 2014 - 1435Kb
• 2010 - Lei Municipal nº 850/2010 - Estabelece as normas de Proteção ao Patrimônio Cultural de FT - 4818Kb
• 2010 - Lei Municipal nº 829/2010 - Institui o FUMPAC - 27/04/2010 - 2012Kb
• 2010 - Decreto PMFT nº 33/2010 - Registra a Festa da Cidade - 13/12/2010 - 339Kb
• 2006 - Decreto PMFT nº 023/2006 - Tombamento do Conjunto Paisagístico - 500Kb
• 2003 - Decreto PMFT nº 010/2003 - Tombamento da Igreja Católica de Fernandes Tourinho - 431Kb
• 2002 - Decreto PMFT nº 10/2002 - Regimento Interno COMPAC - 28/03/2002 - 2667Kb